A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as PcD física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA, bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.
A Lei nº 17.293, de dezembro de 2020, que entrou em vigor a partir deste ano, restringiu o direito ao benefício somente aos proprietários de carros PCD com deficiências graves, ou os deficientes físicos, visuais, mentais e autistas que dependam de um veículo para se locomoverem.
Já veículos usados têm até o fim do ano anterior para pedir a vigência do próximo ano – por exemplo, se o benefício é para 2021, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2020; E para veículos que já possuíam a isenção o prazo é de até 30 dias após o fim do benefício anterior.
Há duas situações em que o condutor não paga o IPVA, são elas: deficiências, limitações físicas ou mentais e doenças crônicas, além do ano de fabricação do carro usado, entre 10 e 20 anos, dependendo de cada estado. Confira abaixo a isenção por ano de fabricação em cada estado.
A cobrança de IPVA para proprietários de veículos PCD, registrados em nome de pessoas com deficiência, foi suspensa no dia 17 de fevereiro em São Paulo.
Isenção para PCD: como funcionam os benefícios? Isenção para PCD: como funcionam os benefícios? A isenção para PCD é um benefício que dá o direito de uma pessoa com deficiência pagar um valor mais em conta nos impostos, compras de automóveis etc. Isso é determinado pela Lei Nº 8.989/95 do governo.
De acordo com levantamento do portal Auto Esporte, os estados do Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, o carro elétrico ou híbrido tem 100% de isenção ao IPVA. No Distrito Federal, o proprietário tem isenção por 5 anos.
Para fazer o pedido de isenção do IPVA, é necessário que o motorista confirme primeiro se tem ou não direito ao benefício. Ele pode voltar no texto para conferir todas as hipóteses que garantem a isenção, imunidade ou dispensa de pagamento. Após confirmar o direito à isenção, o motorista deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Normalmente para obter este desconto o contribuinte deve pagar todo o valor do IPVA em uma única cota, com vencimento na mesma data da primeira parcela. Já em outros Estados o desconto é oferecido em prazos diferenciados: quanto antes o contribuinte pagar maior será o desconto.
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