Em Porto Alegre, as solicitações de Habite-se devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Licenciamento. Dentro do site, basta clicar em “Novo Processo” e selecionar o tipo de Habite-se desejado conforme a edificação. O sistema listará quais são os documentos exigidos para cada caso.
São vários os procedimentos para a obtenção do Habite-se. Inicialmente, é necessário fazer um requerimento Online na página da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Comprar um imóvel, ainda que seja para investir, não é somente pagar e pegar as chaves. Há documentos essenciais para os compradores ter em mãos. O habite-se é um deles. Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local.
Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
Sem esse documento, a propriedade, por lei, não tem condição de ser habitada. O imóvel se torna irregular e nenhum banco aceitará fazer financiamento. Documentos de despesas, como IPTU e contas de água, não garantem a regularidade do imóvel. Gostou dessa notícia?
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