Pelo texto do PL 591/2021, os funcionários terão 18 meses de estabilidade, ou seja, será proibida a demissão sem justa causa nesse período, que começa após a confirmação da venda da empresa pública. ... Após um ano e meio da desestatização da companhia, a empresa poderá realizar demissões sem justificativa.
Mesmo com a privatização, você deve saber que os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário. ... Ou seja, quando o governo vende a empresa para o setor privado.
A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.
A privatização vai resultar no aumento do preço do frete e no apagão postal nas pequenas cidades. O argumento de que é preciso quebrar o monopólio dos Correios é falso, uma vez que a exclusividade sobre as encomendas do comércio eletrônico, setor mais lucrativo do mercado, já foi extinta.
Para garantir a manutenção do vínculo com a empresa após privatização da subsidiária de distribuição da Companhia Energética de Brasília (CEB), cerca de 50 funcionários entraram com pedido na Justiça para continuar com os direitos obtidos após aprovação em concurso público da empresa.
Além disso, apenas em 2019 houve o desligamento de 860 trabalhadores próprios, o que representou uma diminuição de 27,4% do quadro de funcionários. Para este ano, de acordo com as Demonstrações Contábeis, estava prevista a saída de mais 337 pessoas.
Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa privada.
Privatização é o processo em que uma instituição que integra o setor público é transferida para o setor privado. Ou seja, uma estatal – empresa criada por meio de lei, que pertence e é controlada pelo governo – se torna uma pessoa jurídica normal, administrada e de propriedade das pessoas físicas dos empresários.
Todos eles com resultados positivos. Mas os casos que apontamos acima são o suficiente para provar: privatizar faz bem. Agora, após dizer o que as privatizações foram (um benéfico processo de modernização da economia e geração de riqueza, renda e emprego, o qual favoreceu a todos)…
Porém, com exceção de empresas de serviços essenciais como saneamento e energia, suas privatizações não costumam chamar tanta atenção das pessoas. Como funciona a privatização de uma estatal? A privatização de uma estatal é um processo muito longo, complexo e que rende muita atenção por parte da população e da mídia.
“É possível que na privatização exista a condição de manter a oferta de serviços, sem descontinuidade, mesmo sem ser lucrativo. E isso não é novo, empresas de serviços essenciais, como luz, água, esgoto, correio e telefonia podem ter esse condicionante”, explica Andrade.
Ainda não foram apresentados detalhes sobre os modelos de privatização. Apenas no caso dos Correios, que detém monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar), o plano será anunciado no início de 2020 e ainda deve ser aprovado pelo Congresso. As mudanças para os servidores, no entanto, podem começar ...
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