As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
Por meio da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, eles são de 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h, e de 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7h.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã. Art.
Para denunciar, o reclamante tem que acionar o telefone 1746 ou ligar para o Disque Barulho, no número (21) 2503-2795. As demais cidades geralmente atendem às reclamações por meio do telefone 156 ou pelo portal da prefeitura. Há também a possibilidade de acionar a Polícia Militar local.
Já durante a noite, o barulho de um copo quebrado já é o suficiente para que você possa denunciar seu vizinho por barulho alto demais. Além dessas situações, também vale se atentar sobre as específicas leis para quem mora em condomínios, que todos os moradores devem respeitar sob a penalidade de receberem multas. A QUEM POSSO RECORRER?
Em zonas industriais, o limite durante o dia acaba sendo um pouco maior, mas nem tanto: o equivalente a um escapamento de moto. Já durante a noite, o barulho de um copo quebrado já é o suficiente para que você possa denunciar seu vizinho por barulho alto demais.
Esta recebe um e-mail contendo a reclamação e quaisquer documentos anexados pelo consumidor. A empresa pode então responder ao caso através também de um e-mail. Após o envio de uma reclamação, os utilizadores receberão uma notificação assim que a empresa tiver respondido à reclamação. Os utilizadores poderão então responder, e assim por diante.
As obras e remodelações devem ser as situações que envolvem sempre maior ruído e também aquelas que dão origem a mais desentendimentos e chatices. Mas, se todos seguirem o que lei indica, não há que enganar! A regra geral é a seguinte: apenas se pode fazer ruído de segunda a sexta feira, entre as 08h00 e as 20h00.
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