Alfândega ou aduana é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
Qual a função da aduana? O principal papel da alfândega é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no Brasil. Além disso, a repartição também faz a cobrança de tributos de quaisquer produtos que você trazer para o país ou levar para o exterior.
A alfândega, também conhecida como aduana, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de apenas mercadorias em um país, incluindo questões tributárias.
O que é o Direito Aduaneiro? Ramo pertencente ao Direito Público, que se encarrega de cuidar da entrada e saída de bens, veículos e pessoas do território nacional, fazendo prevalecer interesses de política interna e externa.
Na prática, as alfândegas estão localizadas em zona fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.
39 curiosidades que você vai gostar
Entrega ou devolução
Os objetos internacionais são armazenados pelos Correios por até 30 dias. Após esse período, são devolvidos ao remetente. A Alfândega também determina que objetos com descrições imprecisas ou incompletas sejam retornadas ao país de origem.
Cheque sua caixa de correio e verifique se tem uma carta escrita pela alfândega informando que o seu pacote foi retido. Se a alfândega estiver segurando o seu item, os oficiais irão lhe notificar dentro de 45 dias e irão dar uma razão pela retenção, assim como o que você pode fazer para liberar a sua encomenda.
É o imposto cobrado pelo Estado quando da entrada de mercadoria no território nacional destinada à circulação. O Imposto de Importação – II – é de competência da União Federal, conforme previsão do artigo 153, I da Constituição Federal.
"O fato aduaneiro é um complexo de fatos jurídicos de variada natureza - tributária, comercial, administrativa - e também fatos econômicos, ocorríveis no território aduaneiro. É, portanto, o fato aduaneiro, mais que tributário, sendo este não mais que complemento de fatos de outra natureza, comerciais por exemplo.
Quem trabalhou como jovem aprendiz tem direito ao FGTS?
O que fazer para conhecer seus clientes?
Quando serão consideradas nulas as citações e intimações?
Como usar corretamente os pronomes Obliquos?
Qual é a moto mais vendida do Brasil?
Qual é o significado de nome jasmim?
São Paulo é a cidade mais rica do Brasil?
Quando surgiram as primeiras civilizações?
Quantos anos tem Valentina vr45?
Qual país que não tem McDonalds?
O que comprar para o meu quarto?