O Programa Nota Legal MA é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado do Maranhão. Através dele, os próprios consumidores fiscalizam se os comércios estão realmente emitindo a nota fiscal. Para participar do programa, os consumidores exigem que o seu CPF constem no documento fiscal na hora da compra.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
A nota legal é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra. Desde que ela foi criada, o governo desenvolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e IPVA.
Para solicitar o resgate do valor, no site selecione “Conta Corrente” e depois “Utilizar Créditos”, assim o valor será transferido para a conta indicada. Dessa forma o cadastro na Nota Legal estará completo e o contribuinte já pode iniciar as solicitações de notas fiscais e usufruir dos benefícios.
Provavelmente, será necessário fazer um cadastro com seus dados, incluindo dados bancários, para que você possa resgatar uma parte. Após o cadastro, toda vez que você incluir o CPF na nota, vai aparecer na plataforma. Também será possível consultar a nota fiscal somente pelo CPF e senha cadastrados.
17 curiosidades que você vai gostar
Entre no site da Nota Fiscal Paulista, informe seu CPF ou CNPJ e clique em Consultar. O sistema informará o valor que você tem para resgatar. 2. Selecione o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon).
Como saber se tenho valores a receber?Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;Digite seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de criação da empresa para consultar se você tem valores esquecidos em bancos;Se sim, guarde bem a data que o sistema vai te informar.
No site do programa, os sorteados devem indicar os dados de conta corrente ou poupança para receber os prêmios em dinheiro. e último lote contempla as pessoas que forneceram os dados entre 1º de abril e 22 de junho de 2022. Os estabelecimentos com maior número de sorteados nesta edição foram supermercados e farmácias.
Serão três etapas para o depósito dos valores: a primeira é destinada para os resgates que forem solicitados até dia 20 de janeiro de 2022; a segunda, para indicações feitas de 21 de janeiro a 31 de março de 2022; e a terceira etapa, último lote, contempla as pessoas que fornecerão os dados entre 1º de abril e 22 de ...
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