O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação, como a ABRAMUS. O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
Dos valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 5% são destinados às associações, para cobrir suas despesas operacionais, enquanto os 10% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas administrativas em todo o Brasil.
Em 2020, arrecadamos R$ 905 milhões e distribuímos R$ 947 milhões em direitos autorais mais de 263 mil compositores, artistas e demais titulares, além das associações.
A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Em 2018, após uma briga na justiça, o YouTube passou a pagar aos compositores, via Ecad, 4,8% do seu faturamento pela execução das músicas nos vídeos. A taxa de 5% dos produtores de lives patrocinadas seria um acréscimo a este valor.
Os segmentos que lideraram a arrecadação foram, mais uma vez, TV (37% do total), clientes gerais (23%) e shows e eventos (16%).
Menos de 10% para os compositores Desses 12%, 3% são destinados ao Ecad (e distribuído pelos profissionais da música representados pela instituição) e 9% são repassados para divisão entre compositores e editoras musicais (empresas que gerenciam e licenciam repertórios).
Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações literárias, artísticas ou científicas.
Regulamento daArrecadação Os critérios estabelecidos para a realização do cálculo do direito autoral são definidos pelas associações de música que administram o Ecad.
A cessão de direitos acontece quando o autor de uma obra escolher abrir mão de direitos sobre ela. Por exemplo: é possível ceder os direitos de reprodução ou de alteração de uma obra. Para fazer a cessão dos direitos autorais é preciso que seja feito um contrato de cessão entre o autor da obra e a pessoa que vai receber os direitos.
Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad. Além de entreter e emocionar seu público, ao pagar direitos autorais você contribui para que novas músicas sejam criadas, impulsionando toda a indústria criativa! Pressione ESC para sair do modo de tela inteira.
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