Para acessar a lista completa de temas repetitivos, controvérsias, IACs e SIRDR, o usuário deve marcar a opção “todos” e acionar o botão “pesquisar”. O número de processos sobrestados em cada tema pode ser visualizado no resultado da pesquisa, no canto inferior direito de cada um deles.
Os temas são cadastrados em ordem sequencial numérica e podem ser acompanhados na página de repetitivos do tribunal. ... Desde o primeiro julgamento de recurso repetitivo, em setembro de 2008, o tribunal já decidiu 778 temas, contando atualmente com 50 temas pendentes de julgamento (172 foram cancelados).
Outro caso que deve ter conclusão em 2020 é o Tema 986, que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
| Informações | Repercussão Geral | Datas de Afetação |
|---|---|---|
| Tema 986 STJ Órg. Julg.: Primeira Seção do STJ Rel.: Min. Herman Benjamin Acórdão publicado no DJe de 17 | RG não reconhecida no Tema 956/STF | 17 17 17 20 20 |
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