a quem confere(m) poderes especiais para requerer junto à Vara da Infância e da Juventude de ____________________________________________________________________, na Comarca de _________________________________, a guarda e responsabilidade do(a) filho(a) menor do(a)(s) Outorgante(s), de nome ...
O menor representado em juízo não precisa (e não pode) firmar instrumento de procuração, o que deve ser feito pelo seu representante. O menor assistido deve assinar procuração, na qual constará também a assinatura do assistente.
A Procuração Pública deve ser lavrada em Tabelionato de Notas e, assim como a procuração particular, deve informar os poderes, gerais ou específicos, que estão sendo passados aos representantes. O documento deve ser todo redigido em cartório e possui linguagem jurídica.
O pai pode nomear um procurador, sendo que a procuração deve con- ter expressamente o poder de declarar o nascimento. A procuração pode ser feita em documento particular com firma reconhecida ou pode ser lavrada em cartório (art. 457, inciso I e §2º, CN).
Esta procuração fica registrada em Livro do Cartório de Notas. Em regra, a idade não é impeditiva para a outorga de procurações. Ou seja, um idoso de 90 anos, se lúcido, poderá indicar um procurador da sua confiança para representá-lo.
A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).
Ação em nome de incapazes Dessa maneira, os representantes devem procurar um cartório de notas a fim de realizar uma procuração pública em nome do seu representado e passar para um advogado ajuizar ação em favor do incapaz.
Curatela e procuração a terceiros Uma dúvida recorrente sobre os dois temas é quanto ao fato do curador pode dar procuração a terceiros para agir em nome do curatelado. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, isso é possível mediante autorização judicial.
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