Se você foi multado por recusa ao bafômetro, você poderá recorrer da penalidade. Dessa forma, a sua CNH somente correrá o risco de ser suspensa caso o seu último recurso não for acolhido pelo órgão responsável pelo seu julgamento.
R$ 2.934,70
A recusa ao bafômetro é uma infração de trânsito gravíssima com a mesma penalidade de dirigir depois de beber álcool, ou seja, multa de R$ 2.934,70, possibilidade de suspensão por 12 meses e retenção do veículo.
Você poderá apresentar Defesa Prévia e recorrer nas duas instâncias seguintes. Se você tiver sua defesa aceita, a infração será cancelada e você poderá ficar tranquilo. Assim, além de poder continuar dirigindo normalmente, você não precisará pagar o valor da multa por embriaguez.
Entre estas penalidades, está a suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Ou seja, segundo o CTB, quem se negar a soprar o aparelho perde a habilitação por um ano. Mas a penalidade só é aplicada depois de esgotadas todas as possibilidades de defesa garantidas ao condutor.
Valor da Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro. Na multa do bafômetro existe o fator multiplicador, que é o valor da multa gravíssima (293,47) vezes dez, conforme determina o artigo 165 do CTB, que totaliza o valor de R$ 2934,70.
No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória. Foi pego na Lei Seca?
Além dessa penalidade, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é penalizado com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória.
Tal fato, por si, é capaz de justificar a recusa ao teste do bafômetro. Assim caminha a melhor jurisprudência: ... Além dos fatores já mencionados, é também admissível que a recusa do motorista possa estar lastreada no receio quanto à exatidão do aparelho.
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