Se não for possível cancelar a autuação, você deverá, então, recorrer contra a imposição da cassação, enviando recurso ao DETRAN do seu estado. Caso você more em São Paulo, o recurso deverá ser enviado ao CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) do seu município.
Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado. Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida. Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador. E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.
Dessa forma, o requerimento de defesa deverá conter:
A cassação da CNH é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. O condutor penalizado fica 2 anos sem dirigir, e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente após esse período para recuperar o documento de habilitação.
O que é a CASSAÇÃO da CNH? Ter a CNH cassada é, na prática, perder a carteira de motorista (tanto a provisória – PPD – quanto a definitiva). Se aplicada essa penalidade, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos.
Dirigir com CNH Cassada: O Que Acontece Muita atenção: dirigir com a CNH cassada gera um tipo de punição muito mais severa do que dirigir com ela suspensa. ... 309 do CTB, o condutor que dirigir sem a habilitação devido à penalidade de cassação poderá sofrer detenção de seis meses a um ano.
A cassação da CNH é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. O condutor penalizado fica 2 anos sem dirigir, e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente após esse período para recuperar o documento de habilitação.
Como já citamos, o período máximo em que o condutor pode ficar com a CNH suspensa é de no máximo 12 meses. A cassação, todavia, ocorre num período de dois anos. ... O motorista que está suspenso não pode dirigir, pois, ao ser flagrado, terá sua carteira de habilitação cassada.
dois anos Isso significa que, após cumprir o prazo de dois anos de cassação da CNH, esse condutor não terá de volta a sua CNH. Para estar apto a dirigir veículos automotores novamente, deverá tirar uma nova Carteira de Motorista, passando por todo o processo de formação de condutores novamente.
Quando ocorre a cassação da carteira, o motorista deverá ficar dois anos sem dirigir e, após esse período, iniciar um processo chamado reabilitação, no qual precisará fazer todos os exames exigidos para a habilitação do condutor. Depois de cumprir todos os passos do procedimento, o motorista poderá recuperar o direito de dirigir.
A cassação do documento de habilitação dar-se-á: II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 1; III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Há, no entanto, outras razões para a cassação da carteira de motorista, mas reservei um espaço específico neste artigo para falar exclusivamente sobre essas questões. Para fechar esse assunto sem deixar dúvidas, vou dar um exemplo prático de quando a suspensão da CNH leva à abertura do processo de cassação do documento.
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