Como reverter uma sentença judicial? (C. – Batatais / SP)
Para isso, um advogado se faz necessário. Após redigida a sentença, o acusado será intimado pessoalmente através de Oficial de Justiça, muitas das vezes nessa ocasião o Oficial pergunta se o condenado tem interesse em recorrer.
É importante destacar que hoje, no novo Código de Processo Civil, é obrigatória a realização de audiência de conciliação prévia, em que o réu deve comparecer. Ademais, é contado a partir dessa audiência o prazo de 15 dias para que o réu conteste o pedido de processo.
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil.
O processo judicial decorre sempre de um conflito existente entre dois lados (acusação e defesa), tendo como finalidade a busca da intervenção do Estado. Essa intervenção tem o propósito de resolver a controvérsia de forma imparcial, assegurando, assim, a igualdade de oportunidades a ambas as partes envolvidas.
Processo judicial: Entenda como funcionam os processos! Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada.
Será Que o Processo Judicial é Mais Eficaz? O fato de a presença de um advogado ser facultativa para o processo administrativo não significa que você não obterá êxito na sua tentativa. Há um motivo significativo para o fato de tantos condutores considerarem recorrer judicialmente contra uma multa de trânsito.
Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada. Além da linguagem técnica muito específica, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, etc.), as fases são completamente diferentes.
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