Súmula 351 do STJ: “a alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho – SAT – é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro”.
1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio; e. 3% se de risco grave.
O SAT deveria ser recolhido pela graduação de risco da empresa como um todo, não obstante a mesma possuir diversos estabelecimentos, com diferentes atividades e, portanto, com efetiva e real graduação de riscos não uniformes.
Tanto os acidentes ocorridos na empresa quanto as doenças ocupacionais trazem ao empregador uma série de reflexos que alteram suas contribuições previdenciárias. Além da contribuição do segurado, há para as empresas a contribuição para o “Seguro de Acidente do trabalho” (SAT).
Quem deve pagar essa taxa – compulsoriamente – são as empresas. Esse pagamento é chamado de adicional de SAT, ou RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). ... Essa porcentagem é referente ao total da folha de pagamento. No Anexo V do Decreto 6.957/2009 estão relacionados os graus de riscos de cada atividade.
Como identificar se a sua empresa está obrigada a emitir o sat fiscal, e como proceder. FAQ contendo principais dúvidas, e dicas de como implantar o Sat fiscal no seu comércio.
O sistema de gerenciamento do SAT (SGR-SAT) está disponibilizado pela Secretaria da Fazenda ao contribuinte através do endereço https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT. O acesso é feito via “Certificado Digital” ou usuário e senha do contribuinte.
O Processo da venda, bem como a emissão do cupom será feito diretamente pelo aplicativo comercial. o SAT tem o objetivo apenas de validar/autenticar o cupom que está sendo emitido. A Impressora térmica (não fiscal) não será de uso exclusivo do SAT, sendo assim, orçamentos, pré-vendas, e comandas também poderão ser impressas no ponto de venda/caixa.
A melhor forma de se preparar para o SAT é participar ativamente de sua própria educação. Escolha matérias que te desafiam, leia o máximo que puder, tanto dentro quanto fora da escola, e exercite a sua capacidade de redação. É importante se familiarizar com o formato do SAT para que não haja surpresas no dia do teste.
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