O cálculo realizado pelo sistema: Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100). ICMS Origem = Partilha do ICMS * (% do ICMS Interna da UF de destino / 100). ICMS Destino = Partilha do ICMS * (% do ICMS Interestadual da UF de destino / 100).
R$ 40,00 (diferencial de alíquota 10% x R$ 1.000,00 x 40%): ICMS diferencial de alíquota, devido ao estado de destino (Bahia) Total do ICMS devido: R$ 70,00 + R$ 60,00 + R$ 40,,00....Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual.
| Ano | UF Origem | UF destino |
|---|---|---|
| 2017 | 40% | 60% |
| 2018 | 20% | 80% |
| A partir de 2019 | - | 100% |
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
RECOLHIMENTO DO ICMS. O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, confira quem deve recolher o ICMS-ST. Se existir acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), então o remetente da mercadoria deve recolher o ICMS-ST, conforme Protocolo ou Convênio ICMS.
A fim de ajustar o recolhimento desse imposto, por meio da Emenda Constitucional 87/2015 e do Convênio ICMS 93/2015 foi instituída a nova versão do Diferencial de Alíquota do ICMS. Após essa determinação, o estado no qual o comprador do produto ou serviço reside passou a receber parte do ICMS da transação .
Isso foi necessário, pois a arrecadação do ICMS, no caso de compras feitas por pessoas físicas, acabava ficando apenas para o estado que estava vendendo a mercadoria. Como boa parte dos e-commerces e marketplaces têm sede no Rio de Janeiro e em São Paulo, os outros estados estavam sendo prejudicados.
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