Se a pessoa com câncer ficar com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente ela terá o direito de se aposentar por invalidez. Este direito vale também para autônomos e Microempreendedor Individual (MEI).
Os pacientes com câncer de mama têm direito aos seguintes benefícios: saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA, ICMS e IPI, direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria e a reconstrução da mama.
O benefício será pago ao segurado enquanto permanecer nessa condição. O paciente com câncer, segurado pela Previdência Social, tem direito à aposentadoria por invalidez? Sim, desde que fique comprovada sua permanente incapacidade para o trabalho.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
Segundo estatísticas, 1 em cada 12 mulheres são acometidas de câncer de mama, por isso, é importante realizar os exames periódicos que frequentemente as mulheres são orientadas a fazer, como forma de prevenção à doença que infelizmente é tão comum ver acontecer no cotidiano.
Saiba quais exames fazer para detectar o câncer de mama – clique aqui após ler este artigo. O auxílio-doença é devido quando há incapacidade TOTAL e TEMPORÁRIA para o trabalho se, após um período de 15 (quinze) dias, o segurado permanecer inválido para exercer as atividades laborais.
Assim, a pessoa pode estar com câncer, mas se estiver capaz de trabalhar não terá direito ao benefício.
A aposentadoria por invalidez para pessoas com câncer é algo possível desde que seja comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
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