Quanto Custa Fazer um Inventário Extrajudicial?
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 | R$ 749,11 |
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 | R$ 1.327,73 |
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 | R$ 1.567,48 |
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 | R$ 2.120,70 |
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 | R$ 2.282,14 |
O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs - Obrigações do Tesouro Nacional - (arrolamento comum).
Veja a seguir os principais passos da realização dessa modalidade de inventário.
O arrolamento é uma forma mais simples de inventário. Quando a totalidade dos bens for inferior a 1000 salários mínimos, é feito o arrolamento, por determinação legal (artigo 664 do CPC).
O arrolamento é uma medida de mero acompanhamento patrimonial do contribuinte em débito com a Receita Federal. É o meio pelo qual a autoridade fiscal tem para acompanhar o acervo de bens suscetível de ser indicado como garantia de crédito tributário.
Arrolamento é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido, levando em consideração o valor dos bens e o acordo entre partes dos sucessores capazes. O arrolamento aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.
2. Tabela de valores para registro do Inventário Extrajudicial no Cartório de Imóveis:
Valor dos bens que serão partilhados | Valor aproximado da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial |
---|---|
de 5.440,01 até 7.000,00 | R$ 491,65 |
de 7.000,01 até 14.000,00 | R$ 655,63 |
de 14.000,01 até 28.000,00 | R$ 847,04 |
Para realizar o inventário em cartório, é necessário apresentar documentos das partes envolvidas, do advogado e também dos bens que serão partilhados....No caso do advogado é necessário apresentar:
Trata-se de uma forma simplificada de inventário adotada quando todos os herdeiros forem maiores e capazes, e estiverem de acordo.
O significado de arrolamento de bens pode ser definido como o instrumento jurídico que tem por objetivo a liquidação do crédito de contribuintes devedores, é uma medida de responsabilidade da Receita Federal, estabelecido pelo Decreto 4.523/2002 e normatizado pela Instrução Normativa RFB 1.565/2015.
Quais os documentos necessários no arrolamento de bens? Cada caso tem as suas particularidades. Por isso, é complicado elaborar uma lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o arrolamento de bens.
No caso de bens e direitos em regime de comunhão ou condomínio formalizado no respectivo órgão de registro, o arrolamento será efetuado proporcionalmente à participação do sujeito passivo. RESPONSABILIDADE
Esta forma simplifica ainda mais o inventário, sendo cabível apenas para as hipóteses onde todos herdeiros são maiores e capazes, e não há qualquer litígio entre eles em relação aos bens e a forma de partilha. Diferente do arrolamento comum, a escolha por esta forma de arrolamento é independente do valor dos bens.
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