O período de recesso é acordado entre o estagiário e o empregador. ... Caso o estagiário não queira, é preciso conversar com o RH da empresa quando for escolher seu período de recesso. O recesso é remunerado? O recesso deverá ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa auxilio.
· Diferentemente da CLT, o pagamento da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio. Faltas e atrasos no cumprimento destas obrigações, independentemente da causa, facultam o desconto correspondente ao período não estagiado.
O estágio não obrigatório será, necessariamente, remunerado . · A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios. O valor do auxílio pode ser parcial e poderá ser antecipado ou reembolsado.
· A Lei do Estágio não contempla o 13º salário para Estagiários. · Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez. · Estagiários, nos termos do Inciso I, Art. 36, do Decreto Lei 9.580/2018]
Existem três formas de garantir a remuneração dos estagiários; através de transferência bancária, ordem bancária ou depósito em caixa eletrônico. É importante lembrar que cada forma tem um cronograma próprio, variando entre três dias úteis para sua conclusão.
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