O valor do pedido por meio eletrônico é de R$70,00 com o desconto do INPI ou de R$ 175,00 no caso de pessoas jurídicas sem o desconto. Há a alternativa de requerer o depósito de patente também via papel. Neste caso, a taxa é de R$ 104,00 com desconto e R$ 260,00 para pessoas jurídicas sem o desconto.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
O que é patente Patente é um documento formal expedido por uma repartição pública por meio do qual se conferem e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.
Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, estão entre as criações que não podem ser patenteadas: Descobertas, teorias científicas e conceitos abstratos; Metodologias matemáticas; Métodos (de ensino, comércio, apresentação etc.);
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
Falar em “registro de patente” é errado porque o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI) não registra patente. O INPI recebe pedidos de patente, examina esses documentos e em seguida defere-os (ou indefere, dependendo do caso); em seguida, após o pagamento de uma taxa de concessão pelo titular, o INPI concede a patente.
Os prazos são contados a partir do dia em que você pediu a patente, ou seja, o dia do depósito do seu pedido. Você também pode pedir para o INPI dar uma opinião preliminar (utilizando o código 276) sobre seu pedido, avaliando se ele tem chances de se tornar uma patente, mesmo antes do exame oficial ser feito.
Para patentear um produto, ele tem que ser uma inovação, se não, você estará patenteando a marca de um produto (junto com o logo e o nome).
Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
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