PROCEDIMENTOS FISCAIS Natureza da operação: Simples faturamento de Venda para Entrega Futura. CFOP: 5.922 ou 6.922, conforme o caso; Tratamento fiscal: vedado o destaque do ICMS conforme Livro II, art. 59, do Decreto nº 37.699/1997.
Primeiro você emite a nota no CFOP 5922 (Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura), para faturar. Em seguida emite no CFOP 5117 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura), e tributa.
O primeiro momento se à possibilidade de realização de faturamento antecipado da mercadoria, emitindo-se uma Nota Fiscal com natureza “simples faturamento – venda para entrega futura”, com o CFOP 5922, que deverá ser escriturada pelo destinatário do documento, no Livro Registro de Entradas, com o CFOP 1922.
Emitindo a nota de faturamentoCFOP: deve ser preenchido com 5.922 para operações internas, ou seja, quando quem emite e quem será o destinatário da nota residem no mesmo estado. ... A descrição do CFOP, por sua vez, deverá ser “lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
Sobre a nota emitida para simples faturamento (CFOP 5922) não tributamos ICMS, apenas os impostos federais e na nota de entrega da mercadoria (CFOP 5116) tributamos apenas o ICMS e não os impostos federais. Esse é o procedimento para empresas do regime normal e acredito que seja o mesmo para optantes pelo simples.
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A “Venda para Entrega Futura” é muito utilizada para garantia de preço, funciona como a “reserva” de determinada matéria-prima/ produto que será necessário num período posterior, uma garantia de que o fornecedor terá o produto naquela época acordada.
A Venda Entrega Futura é a operação que consiste no fato de haver um faturamento antecipado do valor da mercadoria e posterior entrega da mesma na data estabelecida na transação comercial acordada entre vendedor e comprador.
NF-e da saída efetiva da mercadoria
Para a entrega da mercadoria, independente de ser parcial ou total, deve-se também emitir NF-e. Neste documento fiscal haverá destaque do ICMS, conforme tributação prevista para a mercadoria.
2922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
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