A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode chegar a ter 12 anos de validade. O prazo soma os dez anos de validade que serão concedidos a motoristas com até 50 anos, além da prorrogação da renovação da CNH para quem teve o documento vencido desde 1º de março de 2020.
A partir de agora, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de: – 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. – 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos. – 3 anos para condutores acima de 70 anos.
Como citado acima, a CNH tem data de validade, assim que essa data expira, o condutor tem até 30 dias para fazer a renovação e poder circular dentro da lei.
Os motoristas que ultrapassam os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro de um ano terão a carteira suspensa pelo período de um ano. Caso as infrações sejam consideradas suspensivas diretas como são as de participar de racha ou dirigir embriagado, a carteira é suspensa independente do número de pontos que o motorista possui.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) divulgou que todas as carteiras vencidas durante o ano de 2020 terão prazos retomados a partir de 1ª de janeiro de 2021. Ou seja, neste último ano a validade ficou "congelada".
Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
Documentos valerão até 2021, conforme o mês de vencimento. Quem teve a CNH vencida no decorrer de 2020 durante a pandemia, terá agora um novo período para renovar a habilitação sem ser multado durante uma possível abordagem policial.
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