A Lei nº 11.343/2006, que rege a política pública sobre drogas, estabelece como um dos princípios da prevenção “o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual” e preconiza também o “não-uso” ou o “retardamento do uso” e a redução de riscos como os objetivos almejados para ações preventivas.
O SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) é o instrumento pelo qual se estabelece diretrizes, normas e políticas públicas voltadas para as drogas.
Em 2006, foi aprovada a Lei n. 11.343/2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, em consonância com a política sobre drogas vigente.
“O Governo Federal tem trabalhado desde o ano passado para o fortalecimento de suas ações na área de redução de demanda de drogas, como ações para prevenção do uso dessas substâncias, além de tratamento e reinserção social de pessoas que apresentam dependência química”, afirmou Quirino Cordeiro.
A Política Nacional sobre Drogas tem como principais diretrizes: atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas; reconhecer o direito de toda pessoa receber tratamento para drogadição; reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante; priorizar ...
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O tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles já em uso dessas substâncias.
A norma legal brasileira que atualmente trata da questão das drogas é a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019).
Lei antiálcool. ... Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) ... Prevenção Também se Ensina. ... Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e Jovens Brasileiros em Ação (JBA) ... Coordenação de Políticas sobre Drogas.
Como combater?Se afastar de pessoas que consomem drogas;Aprender a dizer “não” quando elas lhe são oferecidas;Procurar ajuda ou a companhia de amigos ou da família quando a vontade de consumir álcool ou drogas está muito forte;Buscar novos interesses e atividades de lazer;Praticar atividades físicas;
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