Entre as principais despesas —isso nas áreas finais — estão pagamentos da Previdência Social (R$ 398 bilhões), assistência social (R$ 179 bilhões), saúde (R$ 76 bilhões), educação (R$ 43 bilhões) e trabalho (R$ 43 bilhões). Outras despesas somam R$ 70,8 bilhões.
Todo gasto que o governo faz com o dinheiro arrecado por meio de impostos ou outras fontes é categorizado. Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. ... Existem diferentes formas de categorizar a despesa ou gasto público no Brasil.
O que não entra na conta do teto de gastos: Pagamento de juros da dívida pública; Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal; Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público; ... Gastos com saúde.
O teto de gastos é claramente uma opção pelo ajuste gradual. Busca-se uma redução da despesa de aproximadamente 0,5 ponto do PIB ao ano para, em 10 anos, chegar-se ao necessário ajuste de 5 pontos percentuais do PIB.
Área de atuação (função) do Governo Federal com maior despesa
| ÁREA DE ATUAÇÃO | Valor | % relativo ao todo |
|---|---|---|
| Previdência social | R$ 490.376.933.242,21 | 55.69% |
| Assistência social | R$ 106.657.025.325,87 | 12.11% |
| Saúde | R$ 95.045.302.794,76 | 10.79% |
| Educação | R$ 55.674.299.108,46 | 6.32% |
A maior parcela da despesa com pessoal ativo é do Executivo: 75,7%. O Poder Executivo concentra a maior parte dos servidores (85,2%) em âmbito federal. O levantamento apontou que a vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada é a principal razão do gasto elevado.
A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal.
A Proposta de Emenda Constitucional tramita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação. Sendo assim, a PEC que inicia na Câmara, tem que ser nela discutida e votada duas vezes, com um intervalo (interstício) de, pelo menos, cinco sessões entre cada votação.
Órgãos Superiores do Governo Federal com maior despesa
| Órgão Superior | Valor | % relativo ao todo |
|---|---|---|
| Ministério da Economia | R$ 1.969.793.789.127,36 | 84.71% |
| Ministério da Saúde | R$ 96.060.463.723,57 | 4.13% |
| Ministério da Educação | R$ 72.328.364.793,23 | 3.11% |
| Ministério da Defesa | R$ 59.208.845.214,63 | 2.55% |
Além do acompanhamento individual, o cidadão pode monitorar os gastos públicos também através do acionamento e intervenção do Ministério Público, que pode ser chamado para investigar indícios de eventuais descontroles ou suspeitas de má aplicação dos recursos públicos. Blog do Vandeler Ferreira.
O governo ainda gasta dinheiro com uma porção de coisas. Remete recursos, por exemplo, para agricultura, transporte, segurança pública e gestão ambiental. E é bom lembrar, também precisa manter os poderes Judiciário e Legislativo, a administração da União e fazer transferências para estados e municípios.
Por fim, é importante mencionar que os números acima, discriminados por função, incluem gastos com servidores públicos lotados em cada área. Ao todo, os gastos da União com pessoal e encargos sociais chegou a mais de R$ 280 bilhões em 2016.
Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública e está disponível aqui, no Portal da Transparência do Governo Federal. If playback doesn't begin shortly, try restarting your device. Videos you watch may be added to the TV's watch history and influence TV recommendations.
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