Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.
Pela forma como funciona na prática o sistema judicial brasileiro, o país conta com quatro graus de jurisdição, ou seja, quatro instâncias.
Finalmente, a Constituição de 1988 estabelece, acima dos tribunais de apelação, uma terceira instância recursal, composta pelos Tribunais Superiores, a saber: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior ...
Por fim, como última instância, há o Supremo Tribunal Federal (STF). Órgão de cúpula do Poder Judiciário, compete ao STF, primordialmente, a guarda da Constituição, sendo dele a última palavra em matéria constitucional. Tanto o STF quanto os tribunais superiores brasileiros têm competência originária e recursal.
A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
32 curiosidades que você vai gostar
Desta forma, o termo "remetidos os autos para a vara de origem" quer dizer que os recursos apresentados já foram apreciados, tendo o processo retornando ao Juízo onde teve início. ... O recurso, após a tramitação de praxe, será encaminhado para o Tribunal de Justiça Estadual (Juízo acima), onde será processado e julgado.
Assim, a primeira instância é onde, normalmente, inicia-se o processo judicial, o local onde atuam os juízes de primeiro grau de jurisdição que proferem decisões monocráticas. A segunda instância é marcada pela decisão dos colegiados que apreciam os recursos interpostos às decisões dos juízes de primeiro grau.
Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.
Servidores do Judiciário
São os vários profissionais que servem à Justiça, como escreventes, oficiais de justiça, psicólogos judiciais e assistentes sociais.
Como preencher o Dasn-simei 2021?
Como saber se o homem perdeu o desejo por mim?
Quanto mais fumar mais chapado fica?
Porque as palavras terminam com U?
Quem pertence a casa Grifinória?
Quando o psicopata é desmascarado?
Como é o nome braço em inglês?
Quem mora em Santa Maria e o quê?
Como saber onde assistir um filme?
Como saber se ele me quer só como amiga?
Por que quem nasce em São Bernardo do Campo é chamado de batateiro?
Onde se passa a novela O Clone?
Quem mora em São Vicente e o quê?
Para que é indicado o medicamento Ritalina?
Como se chama a uma pessoa que trabalha numa Loja?