Ouça em voz altaPausarA atividade rural pode ser considerada formalizada como empresarial, já que a opção de inscrição como empresário está no conteúdo do art. 971 do CC, que dispõe: ... A interpretação do dispositivo permite afirmar que o produtor rural já é considerado como empresário pelo conteúdo do art. 971.
Ouça em voz altaPausarPor sua vez, é empresário rural aquele que exerce profissionalmente determinada atividade econômica ligada ao uso, ao cultivo ou à exploração da terra, ou à produção de animais destinados ao abate e à comercialização da carne, tudo visando a colocação dos produtos ao mercado.
Ouça em voz altaPausarA atividade de empresário pode ser exercida pelas pessoas que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidas. A pessoa que exercer atividade própria de empresário, mesmo sendo legalmente impedida, responderá pelas obrigações contraídas.
Ouça em voz altaPausarVerifica-se, portanto, que para que o produtor rural seja considerado empresário, deve promover o seu registro, observado o prazo mínimo de dois anos de exercício regular da atividade (art. 48, lei 11.101/2005).
Ouça em voz altaPausarDesse modo, o empreendedor rural, inscrito ou não, está sempre em situação regular; não existe situação irregular para ele, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição, por ser esta facultativa".
Ouça em voz altaPausarO estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade. O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Ouça em voz altaPausarCom relação ao produtor rural, à luz do artigo 971 do Código Civil, pode-se vislumbrar que há uma facultatividade para ele. ... Desta mesma maneira, no artigo 966 do Código Civil que o empresário é aquele quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Ouça em voz altaPausarPergunta 10 0 em 1 pontos “Pode ser considerado empresário rural aquele que desenvolve atividade: agrícola (cultivo/produção de vegetais em geral); pastoril/pecuária (criação e engorda de animais); extrativa (obtenção de recursos prontos da natureza, sem a necessidade de manejo humano, como a pesca, a caça ou a ...
Ouça em voz altaPausarOs requisitos para caracterizar a empresa (atividade como empresarial) são: (a) a atividade econômica de produção de bens e serviços; (b) organização; (c) o profissionalismo no desempenho da atividade produtiva (AQUINO, p. 184-210).
O objetivo de uma empresa rural não é apenas produzir. É obter o melhor custo-benefício dentro do mercado que se deseja explorar. Portanto, é necessário conhecer o ambiente em que sua empresa está inserida, os detalhes da produção e comercialização do produto para obter os melhores resultados.
O pequeno produtor rural, assim como o grande, com a nova lei - 10.406, pode se tornar empresário, bastando sua inscrição na Junta Comercial seguindo a regulamentação do art. 966. Veja também o art. 971.
Conheça os passos que você produtor rural deve seguir para a obtenção dos documentos necessários, onde e como legalizar um negócio rural. Documentos do imóvel necessários para tirar o CNPJ ou carteira de produtor rural.
Ambas são ferramentas que auxiliam os empresários rurais na tomada de decisão, visando melhorias na empresa rural. Enquanto a administração se refere ao conhecimento mais amplo da empresa, com foco nas finanças e no pessoal, a gestão é mais detalhada e foca principalmente nas operações da fazenda.
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