Downsizing, traduzido em português para redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos, é uma técnica de administração contemporânea que, de acordo com Caldas, surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com o principal objetivo de diferenciar a competitividade entre as organizações.
O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa.
Qual o valor do apoio no lay-off simplificado? Nas situações de suspensão de contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a uma compensação retributiva correspondente a 100% da sua retribuição normal ilíquida, com o limite de três salários mínimos.
4. O que é o Layoff simplificado? É um apoio financeiro extraordinário atribuído à empresa, por trabalhador, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, durante o período de redução temporária de horário de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho.
Como é o pagamento de salário em caso de Lay-off? Ao ocorrer o Lay-off para requalificação profissional, mesmo se mantendo a ligação com a empresa, o Governo fica responsável pela remuneração. Quem paga é o FAT e, portanto, o pagamento deve respeitar o limite do teto do Seguro Desemprego do momento de suspensão.
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As empresas que estejam total ou parcialmente sujeitas ao dever de encerramento, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, têm direito a recorrer ao layoff simplificado.
476-A dispõe que após a autorização concedida por meio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 15 dias do início da suspensão contratual todas as vezes que resolver adotá-la.
Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie. qualquer prestação do empregador ao trabalhador.
O trabalhador em layoff pode exercer atividade remunerada noutra empresa durante o período de layoff simplificado. No entanto, tem de comunicar esse facto ao empregador, para que seja feita a eventual redução na compensação retributiva.
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