Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. § 1º O Poder Executivo fixará a duração das férias, inclusive para os militares servindo em localidades especiais.
“Art. 451 Os períodos de férias têm a duração de trinta dias para todos os militares, observando o previsto nos parágrafos deste artigo e no § 2º do art. 443 deste Regulamento.
O cálculo do valor das férias é realizado levando-se em consideração a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de 1/3 constitucionalmente estipulado, deduzidos os valores de INSS e IRRF. Vale lembrar que é lícita a concessão de férias em dois períodos, bem como a famosa venda de 10 (1/3) dias de férias.
Férias – Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, pago ao servidor e ao militar por ocasião das férias.
Salários dos militares em 2022
Na classe dos Praças Especiais, que envolvem Aspirantes e Cadetes, Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, que recebem salário inicial de R$ 1.334,00.
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§ 2º Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente, remunerada ou não. A expressão – militar da reserva – compreende, também, os oficiais oriundos dos órgãos de preparação de oficiais da reserva.
A Reforma Militar acontece quando ele atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada ou quando é diagnosticado como inválido.
1º). O servidor, após o primeiro ano de exercício no serviço público, adquirirá direito a 30 (trinta) dias de férias (L. 10.261/68 - Arts.
Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. ... Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado.
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