Como tirar o nome paterno da certidão?

Pergunta de Gabriel Coelho em 22-09-2022
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Como tirar o nome paterno da certidão?

O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.

É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?

A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.

Como Tirar a segunda via da certidão de nascimento?

Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra. Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento.



Qual o direito do cidadão sobre a certidão de nascimento?

Alteração, exclusão ou inclusão de nome ou sobrenome na certidão de nascimento. Direito do cidadão! Alteração, exclusão ou inclusão de nome ou sobrenome na certidão de nascimento. Direito do cidadão!

Quem pode solicitar a retificação da certidão?

O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”

Como Tirar a segunda via do sobrenome paterno?

Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento. Já há casos na justiça onde o autor conseguiu remover o sobrenome paterno.






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