A regulamentação da Profissão de Educação Física, com a promulgação da Lei 9696/1998, estabeleceu um marco em nosso país: modificou o foco da atividade física, da estética e modismo para sinônimo de cultura, vida saudável, desenvolvimento humano e inclusão social.
3o Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes ...
A regulamentação da profissão também seria importante para a sociedade porque protegeria os usuários das atividades físicas, pois, a partir de 1998, ele saberia que necessariamente uma pessoa regulamentada estaria promovendo aquela atividade (Repport Filho, 2003 e Vagas, 2003).
Além disso, a regulamentação tem tudo para aumentar a segurança jurídica dos profissionais que atuam na área, estabelecer tetos salariais justos, atrair novos talentos e fortalecer associações de classe.
A prática regular de atividade física é capaz de melhorar a circulação sanguínea, fortalecer o sistema imunológico, ajudar a emagrecer, diminuir o risco de doenças cardíacas e fortalecer os ossos, por exemplo.
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A importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, problemas relacionados a baixa imunidade, além dos transtornos de fundo emocional.
A prática regular de exercícios físicos envolve muito mais do que estética. Ela contribui para o bem-estar físico, saúde mental, bom funcionamento do coração, circulação sanguínea, da respiração e até mesmo dos hormônios.
Pontos positivos da regulamentação da profissão:
Estando definidos direitos e deveres em leis, fica mais fácil na relação de trabalho, seja do contratante ou do contratado, a garantia de que sejam realizadas a contento as atividades profissionais.
O processo de. regulamentação de profissões.Preceitos constitucionais.Inciso XIII do Art. 5º: ... Fundamentos para regulamentação.• Deve ser feita por meio de lei de iniciativa do Congresso. Nacional; ... Requisitos que devem constar. no Projeto de lei.• ... Profissões regulamentadas.
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