O centro de ação da política de assistência social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos. Todos os programas que visam à inserção e à reinserção familiar são prioritários na política de assistência social.
assistência social na condição de política pública, dever do Estado e direito da população. ... Segundo a Lei, a assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da comunidade, definem os mínimos sociais, de natureza mais ampla.
Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...
Conforme apresentamos no corpo do texto, a política de assistência social avançou muito em nosso país, principalmente a partir de seu reconhecimento enquanto política pública pela Constituição Federal de 1988.
O que os Assistentes Sociais Fazem? Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.
A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais (PNAS, 2004, p. 31).
Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. Éuma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar.
Esta lei criou uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem estar social brasileiro concebido como campo de Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social.
Com a promulgação da Constituição da República Federal de 1988, a assistência social passou a ser inscrita como política pública, na qualidade de um direito fundamental e social, porém, até hoje ainda é entendida por alguns, como sendo uma prática assistencialista de auxílio aos pobres e alijados do mercado de trabalho.
Outro marco importante foi a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
Como ativar a hifenização no Word 2007?
Porque a pele do idoso fica frágil?
Quais são os 3 tipos de vulcões?
Quanto custa o certificado Duolingo?
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
Como solicitar Outorga Onerosa?
O que acontece se descumprir ordem judicial?
Qual a função do gesso acartonado?
Quanto tempo dura uma audiência trabalhista?
Quais os tipos de ventosaterapia?
Quais são os posicionamentos de duas retas em um plano?
Onde ficam os arquivos temporários do Google Chrome?
Como amarrar um homem com vela branca?