Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la. Do ponto de vista econômico, uma obra em domínio público é livre e gratuita.
Essa é uma regra que engloba os direitos autorais, que foram estabelecidos para proteger uma criação literária durante um período. Após 70 anos da morte de um escritor, a obra cai em domínio público. Em outras palavras, pode ser usada de forma livre por qualquer pessoa.
Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
Domínio Público - Política do Acervo. "O acervo disponível para consulta neste endereço eletrônico (http://www.dominiopublico.gov.br) é composto, em sua grande maioria, por obras que se encontram em domínio público ou obras que contam com a devida licença por parte dos titulares dos direitos autorais pendentes.
No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação.
O domínio público é uma espécie de limitação temporal dos direitos patrimoniais de autor, ou seja, do direito exclusivo de usar, fruir e dispor da obra. Isso significa que, uma vez transcorrido certo prazo, qualquer um pode utilizar tais obras sem a prévia e expressa autorização dos titulares (ou herdeiros).
Forster; “A montanha mágica”, de Thomas Mann; “Billy Budd”, obra póstuma de Herman Melville; “A autobiografia de Mark Twain”; “Literatura e revolução, de Leon Trotsky; “Poirot investiga” e “O homem do terno marrom”, de Agatha Christie; e “Nós”, de Yevgeny Zamyatin.
No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação.
Na maioria dos países, o livro entra em domínio público após 50 ou 70 anos da morte do autor. Aqui é possível conferir uma lista de escritores e obras da língua portuguesa em domínio público. Se tratando de livros estrangeiros, a obra entra em domínio público conforme a legislação do país de origem.
70 anos
De acordo com a lei de direito autoral, o início do prazo seria 1º de janeiro de 1941 e o final do prazo seria 1º de janeiro de 2011. Este termo conclui o prazo de 70 anos para a proteção dos direitos patrimoniais do autor falecido.
Depois que o prazo terminar, suas obras se tornarão domínio público, podendo ser utilizadas livremente por qualquer pessoa. No entanto, é importante destacar que esse prazo se refere somente aos direitos patrimoniais do autor, e não aos seus direitos morais, que deverão ser preservados em qualquer circunstância.
Outras situações em que a obra passa a ser de domínio público se dão quando o autor não deixa herdeiros e quando o autor é desconhecido.
Os Bens de domínio público, são “um conjunto de bens pertencentes a uma pessoa colectiva de direito público de população e território, cujo uso tem de estar afecto a fins de interesse público e que estão sujeitos a um regime jurídico especial” (Frade, 2003:321).
Outros exemplos de filmes em domínio público no Brasil são Casablanca (1942) e Relíquia Macabra (1941). Vale lembrar que estes filmes estão no domínio público apenas no Brasil, mas não nos Estados Unidos.
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