O contribuinte deverá “logar” no SIARE através da matriz para que todas as opções de filiais se abram. Acessar, na aba "Home", a opção "EFD > Solicitação de Substituição de EFD." Na tela apresentada, selecionar o número do CNPJ da empresa que fará a substituição do arquivo.
A retificação do SPED Fiscal pode ser realizada sem autorização da Secretaria da Fazenda até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês apurado. Na prática, isso significaria que você pode retificar a sua escrituração de janeiro até o último dia de março, por exemplo.
Como funciona o processo de retificação do SPED Fiscal? O SPED Fiscal, ou EFD, foi estabelecido em 2011 e, como todas as obrigações fiscais do SPED, exige muita atenção diante das informações prestadas, para evitar retrabalho, multas e penalidades.
Caso tal retificação seja realizada até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração, não necessitará de autorização da Secretaria da Fazenda. Neste caso somente será necessário o interessado enviar o arquivo digital gerado em substituição ao último arquivo EFD regularmente recepcionado.
Após este prazo, a empresa passa a depender da autorização do Fisco, e o pedido de retificação só pode ser justificado por erro de fato no preenchimento da escrituração, evidenciando que não é possível fazer as correções através de lançamentos corretivos extemporâneos.
Hoje em dia, este procedimento é muito arriscado e deve ser feito o mais rapidamente possível. Cabe relembrar que, com a publicação do AJUSTE SINIEF 11/2012, houve a definição de regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD ICMS/IPI.
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