Ouça em voz altaPausarComo pedir o reembolso do valor pago a mais ao INSS? Recomendo que você inicie o pedido administrativo, que pode ser feito pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituições do site oficial da Receita Federal ao tempo da solicitação.
Ouça em voz altaPausarPara requerer a restituição ou a compensação das contribuições previdenciárias pagas erroneamente, o segurado deverá reunir todas as provas que comprovam que o recolhimento da contribuição foi feito incorretamente, e deverá requer esta restituição perante a Receita Federal do Brasil, por meio da ferramenta PER/DCOMP ( ...
Ouça em voz altaPausarComo pedir a Restituição? Então, esse pedido é dirigido à Receita Federal, e pode ser feito de duas formas: Online, pelo sistema PER/DCOMP Web. Presencialmente, por meio de um Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.
Ouça em voz altaPausarSe a pessoa pagou na GPS um valor indevido ou maior, ela deve utilizar o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação nos casos admitidos pela legislação tributária. É importante ressaltar que esse pagamento não pode ser feito por meio do Retificação de GPS – RetGPS.
Ouça em voz altaPausarQuem ganha mais do que o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 6.433,57, deve pagar a alíquota máxima, somando as alíquotas progressivas conforme o novo cálculo. Atualmente, a alíquota máxima é de 14%, cobrada sobre salários e remunerações entre R$ 3.305,22 e R$ 6.433,57.
A partir dessa informação, você tem duas opções para pedir a restituição do seu Imposto de Renda. Por exemplo, você dá entrada no pedido de isenção do Imposto de Renda em abril de 2020 e o médico perito do INSS constata que a sua doença começou em janeiro do mesmo ano.
Nesse caso, você deverá solicitar a restituição por meio da Declaração Anual do IR (DIRPF), do ano (exercício) seguinte, no caso, 2021. Nessa DIRPF, você precisa declarar os seus rendimentos na ficha “isentos” , e não mais na ficha “tributáveis” a partir do mês da concessão da isenção.
Depois, você deve solicitar a restituição dos valores pagos (de forma indevida ou maior que o devido) através do programa Per/Dcomp ou via e-CAC. O pedido é feito de forma online e não é preciso de mais nada para fazer essa solicitação.
Atualmente, o teto do valor dos benefícios da Previdência Social é de R$ 6.101,06 e a alíquota máxima de contribuição varia de acordo com as categorias de segurado. Para saber qual a faixa de contribuição em que você se encaixa, acesse a Tabela de Contribuição Mensal do INSS.
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