No Tribunal do Júri atuam os jurados, cidadãos comuns que decidem se os réus são culpados ou inocentes. O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença.
Em um júri popular são sorteados 25 cidadãos para comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa.
Essas pessoas são intimadas a estar no Fórum no dia da sessão, como nesta do caso baiano. Desses 25, apenas sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença, o grupo que ouve a acusação e a defesa para definir a culpa ou não do réu. O sorteio é feito sempre pouco antes do início do julgamento.
É muito comum que não se atinja o quórum mínimo de jurados para se instalar a sessão do Júri, que é de 15 jurados. Não alcançado esse número mínimo, é possível o empréstimo de jurados de outro plenário, que não tenha se realizado, desde que do mesmo Tribunal do Júri.
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O motivo? A série tem uma postura imparcial de tudo que apresenta: expõe vantagens e desvantagens dos dois lados, sem focar em um olhar unidimensional. Assim, o espectador pode se sentir como mais um jurado ou até mesmo como um dos juízes.
Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. § 1o O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único. Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles.
A escolha efetiva dos sete jurados para o Conselho de Sentença ocorre com os nomes dos vinte e cinco jurados listados para aquela sessão depositados em uma urna e, sorteado um nome, primeiro a defesa, e depois a acusação, responde se aceita ou recusa tal pessoa.
Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado. O sorteio é realizado antes de começar o julgamento. Defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados.
Conselho de Sentença: grupo de sete jurados sorteados para cada sessão de julgamento que deve julgar os réus submetidos ao Júri Popular. Os sete integrantes do conselho de sentença, são Juízes de fato.
O alistamento dos jurados é feito anualmente pelo Juiz Presidente do Júri. Ele irá requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais e repartições públicas a indicação de cidadãos que reúnam as condições legais para exercer essa função (Art. 436, CPP).
468 do CPP, que permite à defesa e, em seguida, ao Ministério Público a recusa dos jurados sorteados, até o limite de 3 para cada parte.
Para desvendar esse segredo, a coluna foi atrás dessa informação e descobriu que cada jurado ganha algo em torno de 20 mil reais mensais durante seis meses.
Vantagens de fazer parte do júri popular
Mesmo não remunerada, a função de jurado garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal. Veja quais são os dez principais: Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri.
Servir como jurado no Tribunal do Júri é obrigação do cidadão. A recusa é penalizada com multa. A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.
Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço ...
No Brasil, o júri popular, também chamado de Tribunal do Júri, detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles que ocorrem com intenção de matar. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o "Conselho de Sentença".
Para fazer parte do corpo de jurados, o cidadão deve preencher alguns requisitos obrigatórios: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente; estar no pleno gozo dos direitos políticos e residir na Comarca de Socorro.
A cada jurado sorteado, o juiz presidente deverá ler seu nome, e a defesa e depois a acusação poderão recusar o jurado de duas maneiras, recusa motivada e recusa imotivada.
O direito de a defesa recusar imotivadamente até 3 jurados é garantido em relação a cada um dos réus, ainda que as recusas tenham sido realizadas por um só defensor (art. 469 do CPP). De acordo com o art. 468, caput, do CPP, o direito a até 3 recusas imotivadas é da parte.
Por esse dispositivo legal, o prazo para a realização do júri, em tese, é de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, ou seja, do fim do prazo de recurso contra a decisão de pronúncia ou da data em que transitou em julgado a decisão do Tribunal que confirmou a decisão de pronúncia no recurso ...
O Júri, nos termos do que dispõe o art. 447 do Código, é composto por 25 jurados. Mas comparecendo pelo menos 15 jurados já se pode dar início ao julgamento, segundo o art. 463.
571 , INCISO VIII , DO CPP . OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE 15 (QUINZE) JURADOS PARA A INSTAURAÇÃO DA SESSÃO. ART. 463 DO CPP .
Dos jurados intimados, conforme já foi dito, pelo menos 15 devem estar presentes para que a sessão seja instalada. Dos jurados presentes, 7 serão sorteados pelo juiz-presidente para compor o Conselho de Sentença, responsável pela decisão final.
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