Instituído pela Lei 8.069 de 1.990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos na última terça-feira, 13 de julho. O conjunto de leis foi criado dois anos depois da Constituição de 1988 para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, tais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, respeito e liberdade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990, promulgada em 13 de julho, dando origem à comemoração da data. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.
30 curiosidades que você vai gostar
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como sendo o período da vida que começa aos 10 anos e termina aos 19 anos completos. Para a OMS, a adolescência é dividida em três fases: Pré-adolescência – dos 10 aos 14 anos, Adolescência – dos 15 aos 19 anos completos.
O grande efeito da maioridade é que a partir dos 18 anos, a pessoa responde por si própria pelos seus atos.
Entretanto, vale ressaltar que quando um indivíduo menor de idade comete algum ato infracional, ao completar 18 anos, seu antecedente criminal é limpo. Caso ele cometa algum crime novamente, ele será julgado como réu primário.
Com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a maioridade plena passa a ser de 18 anos completos. Já o Código anterior, de 1916, delimitava-a em 21 anos.
Como sintonizar receptor Bedin Sat BS9100?
O que fazer para manter a careca?
Como tirar um pouco do brilho do verniz?
O que fazer quando acetona deixa a unha branca?
Como tirar o pelo da espiga de milho?
Como ocorre a formação dos liquens?
Como limpar o cabo flat da TV Samsung?
O que acontece com o corpo depois de parar de comer açúcar?
Como tirar o botão de atalho da tela do iPhone?
Como destravar o Clash Royale?
Como tirar batom que não sai da boca?
Como tirar o brilho da pintura?
Como regular o redutor de pressão de água?
Como tirar manchas da chaleira?
Como tirar o bloqueio dos comentários no Instagram?
Como o minimalismo tem impacto no consumo de roupas?