Quanto tempo demora pra fazer um estorno? Em casos de fraude ou cobrança indevida, na maioria das vezes o estorno é efetivado em 24 horas, mas o prazo máximo varia em torno de 8 dias.
O art. 49. Prevê que o comprador tem até 7 dias, a contar do ato de compra ou do recebimento do produto, para desistir da transação. Caso o comprador deseje desistir de uma compra no prazo de sete dias, o estabelecimento deve conceder a devolução do dinheiro ou do valor pago pelo cartão via estorno.
Na maioria das vezes, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.
Estorno aparece como crédito na fatura seguinte do cartão de crédito. De qualquer modo, a restituição pode ocorrer de dois modos: na fatura atual ou na seguinte, dependendo da data do pedido do estorno.
Como pedir estorno do cartão de crédito?O cliente faz o pedido de estorno para o estabelecimento comercial onde a compra foi realizada;O estabelecimento checa as políticas de devolução;Se tudo der certo, o valor reembolsado segue para o adquirente da transação (a maquininha na qual você utilizou o seu cartão);
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Para saber se sua compra já foi estornada, é importante ficar atento às informações que constam na sua fatura. O modo mais fácil de descobrir é procurar algum crédito gerado em nome do estabelecimento em que a compra foi efetuada.
Neste caso, quando a loja ou estabelecimento negam o estorno ou quando a devolução não ocorre dentro dos termos, o consumidor pode e deve buscar seus direitos! Desse modo, o consumidor precisa buscar uma unidade mais próxima do PROCON, para abrir uma reclamação contra o estabelecimento.
O estorno é a maneira mais simples de reverter esses problemas e consumidor tem até 90 dias depois da compra para solicitar o procedimento. De acordo com o Procon da Assembleia, essa alternativa pode ser utilizada em caso de desistência, cancelamento ou erro no valor da compra.
danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).
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