Uma pessoa pode ter vários domicílios. O nosso Código Civil estabelece alguns domicílio legais, independente da residência ou atividade profissional, conforme artigos abaixo transcritos. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Art.
Quantas quiser, não há limites.
O processo para legalizar é chamado de incorporação de imóveis, em que, registra-se todos as casas construidas ou a construir no mesmo terreno, que deverão obrigatoriamente estar cobertos por um projeto e assinado por um engenheiro civil.
Opção 2 - sobrado
O inverso também pode ser feito, uma casa térrea na frente e outra de dois pavimentos no fundo. Essa alternativa atenderia ao propósito de construir três casas em um mesmo terreno uma vez que você poderia aproveitar o espaço vertical para ganhar mais espaço no plano horizontal.
O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender aos requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.
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O art. 4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.
São eles: Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matrículas individuais para os imóveis originados do desmembramento; Memorial descritivo com aprovação da Prefeitura. Planta aprovado pela Prefeitura.
Construir duas casas em um terreno só não apenas é possível como também é uma prática relativamente comum em vários lugares. ... Ou seja, o proprietário pode querer construir uma casa para si e outra para um familiar. Ou ainda construir uma casa para morar e outra para alugar e, dessa forma, garantir uma renda extra.
No cartório você pode colocar no nome de quantas pessoas quiser, basta o dono assinar!
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