Oficialmente, porém, o voto censitário foi estabelecido pela constituição de 1824 e abolido pela constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro.
O Voto censitário era a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que possuíam certos critérios que comprovassem uma situação financeira satisfatória. Desse modo, os cidadãos eram classificados em ativos – que pagavam impostos- e passivos que tinham uma renda baixa.
No Brasil, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas. Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto.
O voto Censitário é oposto ao voto Universal. O voto universal consiste no direito de voto a todos os cidadãos de um país sem discriminação de gênero, religião, renda ou escolaridade. A única restrição é ser maior de idade de acordo com a legislação do país.
Nesta quarta-feira (28/7), há 20 anos, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu fim ao voto secreto nas sessões públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com isso, o voto dos parlamentares tornou-se público, garantindo maior transparência e participação da população.
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A Constituição de 1934
O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto. O cargo de vice-presidente foi extinguido, mas voltaria a existir em 1946. Essa Constituição duraria até 1937, quando Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo.
Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
O sufrágio universal consiste no pleno direito ao voto de todos cidadãos adultos, independentemente de alfabetização, classe, renda, etnia ou sexo, salvo exceções menores.
Voto censitário consiste na restrição do direito de votar apenas para alguns grupos de cidadãos, por norma os que apresentam um padrão social e econômico alto.
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