O Conselho Escolar foi implantado, a partir da década de 80 em várias regiões do país, com a inclusão do inciso VI do Artigo 206 na Constituição Federal de 1988, que garante a organização democrática do Ensino Público.
Para maior clareza didática, com base na análise das normas correntes dos conselhos de educação, este documento estabelece a divisão das competências dos conselhos em quatro principais: deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora.
O conselho é um órgão colegiado de natureza jurídica, organização democrática, constituição paritária e participativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. Sua função é de natureza consultiva, deliberativa, normativa e avaliativa. ... Está na hora da escola gerir a coisa pública com os seus representantes locais.
Na realidade a proposta do conselho escolar surgiu do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrirem às representações populares pós anos 80.
Objetivo: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa à qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.
O conselho é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, membros da comunidade local e o diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos membros do conselho.
O Conselho de Escola é composto por representação, com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos, apresentados a seguinte proporção: 40% docentes. 5% de especialistas de educação (exceto o diretor) ... 25% de pais de alunos.
Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.
Como é a estrutura do conselho? O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos. Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento.
Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola. Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.
O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e ...
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