Art. 31. A interrupção do registro deve ser requerida pelo profissional por meio de preenchimento de formulário próprio, conforme Anexo I desta Resolução.
A sua documentação completa para obter a licença ou o cancelamento do registro deve ser enviada através do email: [email protected]ba.org.br. Porém, a carteira de identidade profissional deve ser devolvida ao CRA-BA através dos Correios para seu endereço na Av. Tancredo Neves, 999, Edf.
“O cancelamento do registro é uma sanção administrativa aplicada ao profissional que, tendo cometido 'escândalos' ou sido condenado definitivamente por 'crimes infamantes', venha a ser apenado em processo ético perante o CREA.
O profissional deverá solicitar a interrupção de registro protocolizando em qualquer uma das Unidades ou Postos de Atendimento do Crea-SP acesse a página de Interrupção de Registro para mais detalhes.
O profissional deverá solicitar a interrupção de registro protocolizando em qualquer uma das Unidades ou Postos de Atendimento do Crea-SP acesse a página de Interrupção de Registro para mais detalhes.
Antes de suspender o registro é bom verificar se o que faz realmente não é exercÃcio da profissão. Passei por isso há alguns anos. Tirei o CREA em São Paulo e após 2 anos, fui trabalhar no Japão. Achei que a anuidade por si só, quando não paga, cancelaria o registro, porém ficou cobrando da mesma forma, inclusive com juros.
É assim mesmo. Quem faz o registro, está obrigado a pagar a anuidade, mesmo que não exerça de fato a profissão. Só pode solicitar a suspensão/baixa do registro quem está em dia com as anuidades. EDIT: Como você não informou no que está trabalhando e nem no que se formou, é preciso dar um alerta.
Tirei o CREA em São Paulo e após 2 anos, fui trabalhar no Japão. Achei que a anuidade por si só, quando não paga, cancelaria o registro, porém ficou cobrando da mesma forma, inclusive com juros. Quando voltei ao Brasil, recebi uma carta informando o atraso das anuidades e a multa. Fiz acordo, parcelei a dÃvida e cancelei o CREA.
O valor do contrato, quando não for fixado anualmente deverá ser informado uma estimativa do mesmo, tomando por base o valor da média prevista para os 12 meses multiplicada por 12 = valor do contrato no perÃodo. Como solicitar uma certidão comprobatória de ARTs preenchidas no Crea-RJ?
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