Para obtê-la de volta, deverá passar por um curso de reciclagem de CNH. Uma das situações pelas quais é obrigatório o curso de reciclagem é quando o condutor atinge os 20 pontos na carteira de motorista em um período de 12 meses, devido a infrações de trânsito.
O condutor que realizar a reciclagem preventiva não poderá repetir o curso nos 12 meses seguintes. Após esse período, o procedimento poderá ser solicitado novamente.
Com isso, os motoristas remunerados de categoria D que atingiram 14 pontos na carteira dentro de um ano, deverão passar por um curso preventivo de reciclagem. Contudo, caso o limite seja ultrapassado, a CNH será suspensa e o condutor não poderá dirigir por tempo estabelecido pela justiça.
A reciclagem pode ser realizada em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran do seu estado. Para ter acesso a quais CFC estão autorizadas a realizar o curso, basta entrar em contato com o Detran do seu estado.
Para o curso de reciclagem da CNH são 30 horas de aula, somadas a uma prova final de 30 questões de múltipla escolha. Não é necessário realizar provas práticas de direção nem fazer exames médicos, basta que o motorista acerte pelo menos 70% das questões, ou seja, 21 acertos.
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O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.
Suspensão não é cassação
É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo. Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.
Terá a CNH suspensa por pontos quem:
– Atingir 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima; – Atingir 30 pontos com uma infração gravíssima; – Atingir 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
Se optar pelo curso de reciclagem do Detran SP, gratuito, ainda são necessários: Autorização do Detran para fazer o curso de reciclagem (ofício de encaminhamento para a realização do curso) – original e cópia simples.
O curso online é igual ao presencial, visto que as matérias teóricas e a carga horária são as mesmas. Na realidade, a vantagem é não precisar se deslocar até uma autoescola para assistir às aulas. Além disso, o tempo de estudos diários, assim como os horários, podem ser definidos pela pessoa.
- Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; - Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; - Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; - Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.
Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.
Nova lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH, porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro.
Desse modo, três infrações gravíssimas são o suficiente para perder a CNH, pois cada uma acrescentará sete pontos ao registro do motorista, totalizando 21 pontos. Essa suspensão será de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos caso a pontuação seja excedida novamente nos 12 meses seguintes.
7 Pontos na Carteira Tem Que Fazer Reciclagem? Tudo depende se a multa gravíssima que você cometeu prevê a suspensão automática da CNH. Em caso positivo, sua CNH será suspensa e você terá que fazer o curso de reciclagem previsto em lei.
Por exemplo, duas multas gravíssimas diferentes, recebidas em um intervalo de 12 meses, resultam na atribuição de 14 pontos à CNH. Cada uma delas, como você já deve ter entendido, gera 7 pontos na carteira (de acordo com o art. 259 do CTB). Se você atingir o limite de pontos, em 12 meses, a sua CNH pode ser suspensa.
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Portal do Trânsito – Quais são os temas mais comuns aplicados nas provas de reciclagem do Detran? Celso Mariano – Os assuntos são típicos das disciplinas de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Infrações gravíssimas
– Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista pelo art. 165. – Disputar corridas não-autorizadas (rachas), prevista pelo art. 173.
-Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de 293,27. Cometendo infrações, o motorista vai adquirindo pontos na carteira e há limite. Quando o cidadão habilitado acumula 20 pontos no período de um ano, automaticamente ele perde o direito de dirigir.
Na escala de categorização das infrações utilizada pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as infrações gravíssimas são as consideradas mais perigosas e que têm maiores possibilidades de causar danos à fluidez do trânsito e riscos à sua segurança e à segurança das pessoas que fazem parte dele, tanto condutores como ...
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