A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
Qual o Prazo para Receber a Multa de 40% do FGTS? O responsável pelo pagamento da multa de 40% do FGTS é o empregador. Este dispositivo previsto em lei foi uma forma encontrada para proteger o princípio da continuidade do emprego, além de inibir demissões em massas por parte das empresas.
O trabalhador tem uma conta do FGTS para cada contrato de trabalho de sua vida profissional. Ele pode até mesmo ter duas contas para a mesma empresa, no caso, por exemplo, de ter saído da companhia e voltado tempos depois com um outro contrato de trabalho.
A multa de 40% do FGTS da empregada doméstica é um direito conquistado a partir da PEC das Domésticas. Quando ocorre demissão sem justa causa, o valor é transferido pra conta da empregada e fica disponível para saque.. Calcular todos os tributos para manter um empregado, nem sempre é uma tarefa simples.
Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.
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