O nome civil é composto por nome e sobrenome, formados, respectivamente, pelo prenome, simples ou composto e pelo patronímico familiar. Da mesma forma o Código Civil brasileiro determina: “Art. 16 - Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”
O nome compõe-se de duas partes: prenome (um ou mais nomes próprios) e sobrenome ou patronímico ou nome de família ou apelido de família (não confundir com alcunha ou característica pessoal), que deve ser o mesmo sobrenome do pai, eventualmente precedido pelo da mãe, podendo cada pessoa ter um ou mais sobrenomes.
16 do Código Civil Brasileiro de 2002, "Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome".
CONCEITO DE NOME
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Assim, o nome completo de filho de pais casados entre si, ou de filho reconhecido pelo pai, deve obrigatoriamente ser formado: “Pelo prenome seguido do nome de família do pai”. ... Regularmente, o nome é formado de elemento do nome de família da mãe e de elemento do nome da família do pai, vindo o primeiro antes do último.
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Não há uma regra legal que obrigue que uma pessoa tenha os sobrenomes do pai e da mãe. Os pais podem, em consenso, decidir qual sobrenome dar ao filho, desde que o sobrenome contenha sobrenomes que os pais possuam.
Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai. Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.
O nome é composto por duas partes: prenome (que se trata da primeira parte do nome e é definido pelos pais para a distinção dos membros da família) e sobrenome (também chamado de nome de família que indica o parentesco da pessoa), assuntos que iremos tratar mais adiante.
Significado de Sobrenome
substantivo masculino Nome de família; nome recebido do pai e da mãe, que vem após o nome de batismo: Silva é seu sobrenome e Maria o seu nome.
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