A RDC 302/2005 regulamenta o funcionamento do laboratório clínico no que diz respeito às condições gerais de organização, recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e instrumentos laboratoriais, produtos para diagnóstico de uso in vitro, gerenciamento de resíduos e biossegurança.
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
A RDC 302/2005 é o Regulamento Técnico criado pela ANVISA que determina as normas de funcionamento dos laboratórios de análises clínicas. Sendo assim, é fundamental para os gestores dessa área conhecê-la para estar em conformidade com suas orientações.
5.3.1 A infra-estrutura física do laboratório clínico e do posto de coleta devem atender aos requisitos da RDC/ANVISA nº. 50 de 21/02/2002, suas atualizações, ou outro instrumento legal que venha substituí-la.
A RDC é uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determina as normas para estabelecimentos de assistência à saúde funcionarem com segurança.
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O Recibo de Depósito Cooperativo, ou RDC, é um tipo de aplicação em renda fixa emitido pelas cooperativas de crédito.
RESOLUÇÃO – RDC Nº44 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave e dá outras providências.
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe confere o art.
É por meio da RDC nº 302/2005 que agentes sanitários municipais e estaduais conferem aos laboratórios clínicos a liberação de atuação, visando as condições mínimas para funcionamento e prestação dos serviços oferecidos.
A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada. É uma série de normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades a empresas e profissionais a fim de garantir as Boas Práticas mantendo os padrões de qualidade dos produtos e serviços destinados à saúde da população.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte ...
3 ABRANGÊNCIA
Esta Resolução de Diretoria Colegiada é aplicável a todos os serviços públicos ou privados, que realizam atividades laboratoriais na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.
Processos operacionais conforme cada fase
Os requisitos da RDC 302 em relação aos processos operacionais do laboratório são divididos entre as fases pré-analítica, analítica e pós-analítica.
De acordo com a nota técnica, a vigilância sanitária e de saúde do pessoal que trabalha no laboratório clínico possui os seguintes objetivos:Prevenir o aparecimento de doenças profissionais no pessoal que trabalha no laboratório clínico;Aplicar a imunização ativa ou passiva sempre que houver indicação;
A acreditação laboratorial é um processo de avaliação da qualidade dos serviços e dos exames realizados em um laboratório. Por meio delas, as unidades podem aperfeiçoar processos, identificar falhas e ampliar cada vez mais o cuidado e a segurança com os pacientes.
Os Laboratórios Clínicos brasileiros devem seguir uma legislação sanitária específica desde 2005. A RDC 302/2005 visa garantir a qualidade dos exames realizados por aproximadamente 18 mil laboratórios existentes no país.
Nunca coloque sobre a bancada de trabalho, objetos de uso pessoal e/ou estranhos ao trabalho. Bolsas e sacolas devem ser colocadas nas estantes próximas à porta de entrada do laboratório. Não fume no laboratório em qualquer circunstância. Nunca ingira qualquer coisa, alimentos ou bebidas, no laboratório.
Como medida de segurança, a NR32 determina que o empregador deve vedar o uso de adornos nos postos de trabalho de todos os trabalhadores do serviço. São considerados adornos: alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas e crachás pendurados com cordão.
Instituída em 2005, por meio da Portaria 485 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma regulamentadora NR 32 estabelece medidas protetivas para promover a saúde e a segurança de todas as pessoas que se encontram em um ambiente clínico ou hospitalar — colaboradores, pacientes, familiares, entre outras.
Quais são os riscos da NR 32?Riscos físicos. Esse tipo de risco envolve questões de temperatura, radiação, ruídos e demais riscos, como os níveis excessivos de ruído, que podem prejudicar uma pessoa a médio e longo prazos.Riscos químicos. ... Riscos biológicos. ... Riscos ergonômicos. ... Riscos por acidente.
A RDC nº 44/2010 estabelece o controle para os antimicrobianos de uso sob prescrição (faixa vermelha) que constam na lista anexa da resolução, incluindo os de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, inclusive os manipulados.
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr. 2010b. BRASIL, RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
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