A FENACON enviou um ofício ao Governo Federal solicitando que o envio dos eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho) fosse prorrogado para 2023. Com base na Portaria 1.010/2021, que prorrogou o prazo para implantação do PPP eletrônico para 2023.
Por conta do PPP eletrônico ter sido adiado, muitos contribuintes acreditaram que o calendário do eSocial também mudaria. Mas o calendário do eSocial e o PPP eletrônico são dois assuntos distintos, mas estão fazendo com que o contribuinte acredite que o envio dos eventos SST pelo eSocial será prorrogado para 2023.
Prazo do primeiro envio : devem ser enviados até o dia 15 do mês seguinte a realização, no mês de janeiro, esse envio será até dia 15/02/2022. O evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).
A partir do dia 10 de janeiro deste mês os integrantes do grupo 2 e grupo 3 (pessoas físicas e jurídicas) do eSocial iniciam o envio dos eventos de SST. Se um colaborador realizar algum exame (ASO) a partir do dia 10, deverá ser enviado ao eSocial no evento S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador.
eSocial x SST
A SST conta com inúmeros documentos e normas regulamentadoras que orientam as ações e medidas que devem ser adotadas na empresa, porém, o eSocial exigir o envio de apenas três eventos, são eles: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
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Confira os dados no portal do eSocial
Acesse e faça o login (utilizando o certificado digital) no Portal do eSocial e verifique se os dados constam na base do eSocial.
Quem é o responsável por enviar os eventos do SST? As empresas juntamente com as clínicas de medicina do trabalho, devem acordar quem será deverá enviar das informações dos eventos referente ao SST, ao eSocial, mas a responsabilidade é sempre da empresa.
São eles:PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) ... AET (Análise Ergonômica do Trabalho) ... LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) ... PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ... Laudo de Insalubridade. ... Laudo de Periculosidade.
Os eventos obrigatórios relativos à Saúde e Segurança do Trabalho – SST que deverão ser enviados, são: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
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