A partir da reforma trabalhista, as demissões podem ser feitas através de um acordo entre o colaborador e a empresa. Com isso, o profissional perde o direito ao seguro-desemprego, mas ganha metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. ... No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
Sendo assim, em conclusão, o que de fato deve ser buscado com a reforma trabalhista que ainda encontra-se no campo da hipótese, e a evolução das relações sociais são: 1) a harmonização entre a produtividade + competitividade + ganhos para o trabalhador; 2) uma legislação mais clara, flexível e objetiva; 3) a maior ...
Ao alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com vistas a modernização e flexibilização das relações de trabalho no Brasil, a Lei 13.467 produziu impactos desfavoráveis aos trabalhadores e sindicatos e favoráveis as empresas, quando pela liberalidade concedida as partes possibilitou que o pactuado se ...
Por meio da reforma, foram alterados uma série de direitos do trabalhador brasileiro, bem como os deveres das empresas. A ideia é que as relações de trabalho se tornem mais flexíveis. A reforma altera diversos pontos da CLT, como jornada de trabalho, férias, compensação de horas, pagamento de horas extras e salários.
Preço de um advogado trabalhista
| Tipo de processo / caso | Preço |
|---|---|
| Representação em uma ação coletiva de uma empresa | R$ 5.800 e R$ 6.100 |
| Indenização por acidente de trabalho | R$ 3.500 e R$ 3.700 |
| Advogados que trabalham com risco | 20% e 30% |
| Advogados que cobram entrada + porcentagem | R$ 4 + porcentagem 15% - 25% |
Há dois prazos referentes a esse tema na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): dois anos e cinco anos. A gente explica primeiro o de dois anos. Esse é o tempo que um empregado tem para ingressar com uma ação contra a sua ex-empresa. ... O prazo começa a contar um dia após a assinatura da rescisão contratual.
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