Direitos do “trabalhador PJ” Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.
Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
Outras modalidades de trabalho surgiram e muitas pessoas estão optando por trabalhar de forma autônoma, seja como PJ (Pessoa Jurídica) ou como MEI. Ao optar trabalhar como PJ, o profissional passa a prestar serviço para empresas. (Foto: Divulgação).
Como PJ, o trabalhador não recebe os benefícios do funcionário CLT. Por outro lado, a rotina de trabalho é mais flexível, não há horários rígidos para seguir, desde que cumpra tudo que foi estabelecido no contrato de trabalho.
Para simplificar: ainda que o funcionário tenha sido contratado como pessoa jurídica, basta que ele demonstre que presta os serviços pessoalmente, de maneria regular e contínua, com subordinação hierárquica, e mediante pagamento, que ele terá assegurado o recebimento de todos os direitos trabalhistas. Sou PJ, mas recebo benefícios CLT.
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