Assim que receber a notificação, o motorista deve preencher o Formulário de Recurso disponibilizado pelo site do Detran de seu Estado. É no documento que o condutor apresenta a razão pela qual acredita que a multa é injusta.
Quando isso ocorre, é possível que seu veículo tenha tido a placa clonada ou ainda que houve um erro do agente de trânsito que autuou a multa e anotou errado um número da placa. No caso de receber uma multa indevida, é o proprietário do veículo (independentemente de outra pessoa ter dirigido) que deve provar que não cometeu a infração.
Para saber identificá-los e conseguir bons argumentos para anular as multas fora do estado de origem, o motorista precisa ter um bom conhecimento da lei. Seja qual for a infração cometida e o órgão autuador, sempre será enviada uma notificação de autuação para o endereço do proprietário do veículo.
Para recorrer, é necessário estar atento às notificações recebidas e às informações contidas nelas, como o órgão a quem o recurso deve ser enviado e o prazo para fazê-lo. As seções seguintes foram escritas com o objetivo de ajudar o condutor a recorrer dessas multas aplicadas injustamente.
A diferença entre uma multa dentro do município e a multa em outro estado é o tempo de recebimento, que pode exceder aos 30 dias estabelecidos pelo Detran. Como os órgãos de trânsito conseguem os meus dados?
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