O “encostamento” é um instituto jurídico criado com o intuito de garantir, sobretudo aos desincorporados, o direito à assistência médico -hospitalar de que necessitem para restabelecerem a sua plena capacidade laborativa comprometida durante a prestação do Serviço Militar.
O limite de idade para permanência no serviço ativo do Exército será de 45 (quarenta e cinco) anos, conforme disciplana o Artigo nº 27 da Lei nº 13.954/2019.
– Incapaz B1: Recebido pelo militar temporariamente incapaz que necessita de afastamento do serviço, possuindo previsão de recuperação dentro de até 01 (um) ano, considerado curto período de tempo.
Art. 83 Os militares teem direito a licença para tratamento da própria saude ou da de pessoa da família, e para tratar de seus interesses, a férias e a dispensas do serviço.
O militar é o indivíduo pertencente a alguma organização das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica, além da Polícia Militar. Sua função primordial é manter a ordem, segurança e soberania do país.
40 curiosidades que você vai gostar
1. Excluído ou afastado do rancho. 2. Que não come do rancho (no quartel).
Os soldados são pessoas de honra, que cuidam da defesa da população, vigiando as ruas das cidades contra assaltos, homicídios, drogas e outros crimes. Também fazem resgates e socorrem pessoas em acidentes.
No cargo de Soldado do Exército se inicia ganhando R$ 1.459,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.935,00. A média salarial para Soldado do Exército no Brasil é de R$ 1.543,00.
Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.
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