Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.
PRINCIPIO DA GENERALIDADE OU UNIVERSALIDADE Tem por definição que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.
E estes princípios dos serviços públicos são, a saber: a continuidade, a generalidade, a atualidade, a modicidade tarifária, a cortesia e a segurança.
Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais. Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.
O princípio da modicidade tarifária vem consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado necessário é que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.
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Significado de Modicidade
substantivo feminino Qualidade daquilo que é módico, pouco considerável em quantidade, valor, preço etc.
Tarifa módica associada à garantia da oferta - menor tarifa para garantir segurança do abastecimento e qualidade dos serviços prestados. Compatibilizar a modicidade tarifária com o aumento contínuo dos tributos e encargos setoriais sobre o custo da energia elétrica.
A partir desta teoria criada por Fayol foi desenvolvida a ideia dos 4 pilares principais da administração. São eles: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.
Os princípios administrativos
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”
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