O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir: 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
O NCM representa uma nomenclatura que identifica códigos de oito dígitos para produtos diversos, que vão desde: produtos de origem animal, como o leite, têxteis e metais. Essa classificação foi determinada após a criação do Decreto Nº1568 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no ano de 1995.
A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais. É possível encontrar tabelas com os códigos NCM.
NCM - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. NOTA IMPORTANTE: Ainda não incluídas as alterações oriundas da Resolução Camex nº 4, de 24/10/19 > ADERFB nº1, de 26/12/19 > Retificação DOU 05/02/20. Capítulo 1 NCM-TIPI - Animais vivos. Capítulo 2 NCM-TIPI - Carnes e miudezas, comestíveis.
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O que é NCM
A NCM é um código de oito dígitos, criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. Aqui no Brasil, o código correspondente ao bem vendido precisa constar na nota fiscal referente à transação, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.
Consultar Código NCM Grátis | Direto da Receita Federal Acesse o endereço do site da Pesquisa NCM da Receita Federal. ... Na página, selecione o tipo de pesquisa (por código ou descrição) Caso selecionar a opção NCM por código, selecione os filtros desejados para poder exibir os NCMs.
– Primeiro, um profissional técnico deve ter a descrição minuciosa do produto para que se encontre uma definição e por conseqüência o enquadramento da NCM; – Posterior a isso deve analisar a NCM para fins de se verificar quais tributos e regimes tributários podem advir daquela classificação fiscal.
1 - Como cadastrar uma nova NCMAcesse: Menu principal | Faturamento | Notas fiscais | Central de impostos.Clique em “Cl. Fiscal – NCM”.Clique em “Incluir novo”.Preencha os campos: “Código NCM” e “Descrição”. ... Clique em “(F3) Confirmar”.
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